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22 legislações encontrados(as)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
16/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Nº Protocolo:
20/2023
"Institui o Programa de Auxílio para Combate a Pobreza e ao Desemprego e dá outras providências".
Data:
16/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
07/10/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
07/10/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
25/08/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
25/08/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
08/06/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
29/05/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
28/05/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
15/04/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
15/04/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
15/04/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
26/03/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
25/03/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Data:
25/03/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor